Táxis bloqueiam acesso ao Aeroporto

Correio Braziliense/DF

05 de março de 2010

Os taxistas do Distrito Federal protestaram ontem contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na última quarta-feira.

O documento contém uma série de imposições que devem regular a prestação de serviços do ramo.

Dentre elas, a menos popular acaba com a cobrança da bandeira 2 - em um prazo de 30 dias a contar da assinatura do TAC - nas corridas que tenham como saída ou destino o Aeroporto de Brasília. Cerca de 100 taxistas do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) fecharam a via de acesso ao aeroporto na manhã de ontem.

Durante o protesto, motoristas argumentavam que o valor é fundamental para custear o aluguel do carro, o combustível e as exigências do GDF, como aulas de inglês, por exemplo. Diante da dúvida sobre a legalidade da bandeira, a reportagem também questionou a Secretaria de Transportes e a Promotoria dos Direitos do Consumidor do MPDFT sobre outras placas de cobrança espalhadas pelo DF. Os dois órgãos estão estudando e revisando os pontos.

A manifestação durou das 8h30 às 9h50. A Polícia Militar negociou a liberação das pistas pelos manifestantes. Taxistas alegavam que o governo não dialoga com a categoria ao tomar iniciativas.


A presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim, disse ter esperança de anular o TAC. Segundo ela, a categoria já cumpre uma série de normas que foram impostas, dentre elas, o uso de uniforme e a colocação de faixas no carro. "Também fizemos capacitação e recadastramento, mas, sem a bandeira 2, nós vamos passar fome", disse.

Outra exigência do TAC que incomodou a categoria foi a colocação de ônibus executivos para transportar passageiros do aeroporto para a Área Central de Brasília. A licitação de 500 novas permissões, noticiada ontem pelo Correio, também não foi bem vinda. A previsão para o início do serviço de ônibus é de 180 dias. A licitação, por sua vez, foi assinada às 10h de ontem. O Simpetaxi ameaça realizar mais manifestações até que haja diálogo. "Hoje, os taxistas quiseram fechar a via.

Se não houver negociação, não terei como segurar 3 mil homens", disse Maria do Bonfim.

O secretário de Transportes, Alberto Fraga, afirmou que não pretende deixar o DF "à mercê de um cartel". "Brasília já comporta mais 500 placas. Pela primeira vez nós estamos licitando, ajudamos os taxistas de placa alugada", ressaltou.

Sobre a bandeira 2, o secretário disse que a cobrança foi criada sem legalidade jurídica. "Mandei um projeto de lei para a Câmara Legislativa, que inclui na Lei nº 405607 mais um item, que poderá garantir a bandeira 2 nas corridas com origem ou destino no aeroporto.


No entanto, o MP nos convidou a fazer o TAC. A situação está definida. Se a mudança na lei não for aprovada em 30 dias, não haverá mais cobrança de bandeira 2 no aeroporto", concluiu.

Para o promotor da Promotoria dos Direitos do Consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes, o motorista que quiser cumprir a lei não deve cobrar bandeira 2 em corridas destinadas ao aeroporto durante o horário comercial.

Ele atribuiu as dificuldades na relação entre o GDF e os taxistas à falta de fiscalização, e disse ainda que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) deve autuar o taxista que cobrar a bandeira 2 durante os dias de semana no horário comercial.

"Se não houver lei, a bandeira não poderá ser cobrada. Em Brasília, a situação está desse jeito porque nunca houve concorrência.

Todas as capitais têm ônibus executivos no aeroporto, por exemplo", disse.

Bandeira da discórdia Além da proibição da bandeira 2 no aeroporto, existem outras áreas do DF que ainda podem ser questionadas. A Promotoria dos Direitos do Consumidor recebeu denúncia de taxistas do Simpetaxi que estariam colocando placas anunciando a cobrança da bandeira em vários pontos da cidade.

Guilherme Fernandes explicou que o código de defesa do consumidor exige que a informação seja "clara e transparente". "Onde tiver placa, tem que ser posta pela secretaria. Essa placa tem que ter uma justificativa, uma portaria.

Não é porque um sindicato colocou a placa que temos que pagar mais caro", disse.

O secretário de Transportes explicou que as sinalizações de bandeira 2 são colocadas de acordo com uma distância, e que a secretaria está estudando essas distâncias para decidir se vai mantê-las.

No caso do aeroporto, a placa só existe por causa da portaria. "O taxista deve obedecer às placas de acordo com uma quilometragem fixada pela secretaria, e não de acordo com a placa em si. A placa indica distâncias", afirmou.

No fim da tarde, o Sinpetaxi se reuniu com o governador em exercício, Wilson Lima. O Sindicato pediu que a faixa colorida obrigatória nos carros fosse retirada e que se mantivesse a bandeira 2. As solicitações foram encaminhadas à corregedoria do GDF para um parecer.

Cobrança legal A bandeira 2 pode ser legalmente cobrada das 22h às 6h da manhã, ou durante todo o dia, em sábados, domingos e feriados. O taxista também pode cobrá-la em trechos de estrada de terra ou devidamente sinalizados. O quilômetro rodado na bandeira 2 vale R$ 2,28. A bandeira 1, por sua vez, cobra apenas R$ 1,80

O que diz a lei

A Lei nº 4056, de 31 de dezembro de 2007, disciplina a exploração do serviço de táxi no DF. Válida no âmbito do Distrito Federal, ela trata, dentre outras coisas, das competências da Secretaria de Transportes e dos deveres dos taxistas ou empresas permissionadas. A lei define, por exemplo, que as permissões para prestação do serviço de táxi devem obedecer uma proporcionalidade.

São 85% para os profissionais autônomos e apenas 15% para as pessoas jurídicas. Além disso, é essa lei que define o uso legal da bandeira