DF pode assumir linhas do Entorno

8/4/2010
Correio Braziliense

Os prefeitos do Entorno pediram ontem ao governador em exercício Wilson Lima (PR) que o Distrito Federal assuma o controle do sistema de transporte público da região. Eles querem que seja firmado um convênio para que haja redução do preço das passagens entre os municípios mais próximos e o DF e que sejam feitas vistorias regulares nos veículos que atravessam a divisa. Atualmente, a gestão do transporte é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
   
Prefeitos de Águas Lindas, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama se reuniram com o governador no Palácio do Buriti. O encontro contou ainda com a presença dos deputados federais Sandro Mabel (PR-GO) e Alberto Fraga (DEM-DF) e técnicos da ANTT. Eles foram pedir que Wilson Lima assine o convênio o mais rápido possível. O governador, contudo, pediu 30 dias para que o DFTrans, órgão que fiscaliza o transporte urbano da capital, analise todos os pontos do acordo antes de firmar compromisso.
   
O convênio abrangeria ainda Valparaíso, Luziânia e Cidade Ocidental. Apenas o GDF se responsabilizaria pelo sistema do Entorno. Em contrapartida, o governo local cobraria uma taxa de 3,8% em cima do faturamento das empresas, tal qual ocorre com as que atuam internamente no DF.
   
Cerca de 600 mil pessoas deslocam-se diariamente das cidades goianas para o DF. O preço das passagens varia de R$ 2,95 a R$ 5,55 (a mais cara leva para Luziânia). "A tarifa é um absurdo e acaba provocando desemprego, porque as empresas do Plano Piloto, por exemplo, querem contratar os funcionários que moram no Distrito Federal, para pagar menos na passagem", disse Alberto Fraga, ex-secretário de Transportes do DF.


Regras
   
As empresas que atuam em Goiás seriam submetidas aos mesmos procedimentos adotados com as concessionárias de Brasília. Além disso, o convênio regulamentaria horários e itinerários. Os veículos que circulam no DF são vistoriados por técnicos do DFTrans. Esse tipo de fiscalização não ocorre regularmente, segundo José Neto, prefeito de Planaltina.
   
Mabel está otimista sobre a possibilidade de assinatura do convênio. "O acordo só vai melhorar a vida dos usuários de ônibus da região", afirmou. De acordo com Fraga, que deixou a secretaria de Transportes do DF no início do mês passado, é preciso direcionar o sistema na região. "A assinatura do convênio e a entrada do DFTrans tiram do dono de empresa de ônibus do Entorno o direito de fazer o que bem entender sem ter que dar explicações a ninguém", afirmou.
   
Os usuários acreditam que a transferência da responsabilidade pelas linhas goianas será melhor. "Se o governo de Brasília tomar conta dos ônibus de Goiás vai ser melhor porque as coisas são muito mais organizadas na capital", acredita a faxineira Aldenísia Caixeta da Silva, 39 anos, moradora do Novo Gama.
   
Para o Grupo Amaral, que tem linhas no DF e em três cidades goianas, o convênio precisa ser repensado. "Esse tipo de acordo é arriscado para o Governo do Distrito Federal e para as empresas, porque há muitas amarras jurídicas nas linhas(1) de transporte interestadual semiurbano", disse Leonardo da Silva, diretor de controle do grupo. João Caetano, gerente da Taguatur, que atua em Águas Lindas de Goiás, disse que a empresa não foi notificada sobre a possibilidade de se firmar o convênio.
   

1 - Limite
   
O Decreto Federal nº 2.521, de 1998, regulamenta o transporte interestadual semiurbano, como o que ocorre entre Goiás e o Distrito Federal. A lei diz que deve haver linhas que percorrem, no máximo, 75 quilômetros de extensão. De acordo com Leonardo da Silva, do Grupo Amaral, há empresas que percorrem até 90 quilômetros entre as duas unidades da Federação.