MP pede extinção da Viplan, mas secretário de Transporte não vê ameaça à empresa
Correio Braziliense.com.br
Publicação: 24/12/2008 10:48 Atualização: 24/12/2008 11:00
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede, em ação civil pública, a extinção da permissão da Viação Planalto (Viplan) Ltda de atuar como operadora de transporte na cidade. Para o secretário de transporte, Alberto Fraga, o pedido não representa uma ameaça à empresa.
Segundo o MPDFT, foram constatadas irregularidades com relação a alterações de itinerários, horários das viagens e a não realização de percursos. O MPDFT destaca, ainda, que o DFTrans não aplicou penalidades devidas, como a suspensão da autorização para a frota circular, e a Secretaria de Transportes deixou de aplicar a cassação.
De acordo com o documento, a postura omissiva do DFTrans e da Secretaria de Transportes torna-se evidente, pois os órgãos tomaram conhecimento das irregularidades na Viplan por meio da Recomendação nº 009/2006 da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e de processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar as irregularidades praticadas.
Alberto Fraga concorda com a precariedade do serviço da Viplan, mas destaca que há mais de 30 anos o MPDFT tenta tirar a empresa de circulação e nunca conseguiu nada. “Para um pedido do Ministério Público ter validade tem que ser aprovado pelo judiciário e isso nunca aconteceu”.
O secretário questiona, também, a intenção do órgão com o pedido de extinção da empresa de transporte. “Quero saber se o Ministério Público vai botar ônibus na rua para a população andar. Sei que o serviço da Viplan é uma porcaria, mas se tiro os ônibus da rua, quem vai sofrer com isso é a população. Muito simples somente falar sem dar a solução. Enquanto o Ministério Público estava recomendando, conseguimos atuar e colocar mais de 100 novos ônibus nas ruas”.
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