Licitação

CORREIO BRAZILIENSE

28/08/09

Devedores fora da licitação

Permissionárias com multas pendentes não poderão participar de concorrência do sistema em 2010. GDF faz cerco à pirataria

A denúncia feita ontem pelo Correio e o arrocho na fiscalização não impediram que ônibus do sistema público de transportes continuassem a operar linhas piratas nas vias do Distrito Federal. Só ontem, 22 veículos das viações Planeta e Viplan foram autuadosem Santa Maria. Cada um recebeu uma multa de R$ 1.080, que foi para uma conta que as empresas historicamente não pagam já devem R$ 23 milhões ao Estado. Mas ogoverno local as colocou na dívida ativa e pretende tomar uma atitude drástica no ano que vem. Vamos licitar todo o sistema e, estando na dívida ativa, as empresas não podem participar de uma concorrência pública, decreta o secretario licenciado de Transportes, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). E não faremos isso porque somos malvados. Uma Lei Federal nos obriga a fazer a licitação. Até já começamos a cumprir ao licitar as linhas de micro-ônibus ano passado, completa ele, que deve reassumir o posto na próxima semana.

Na edição de ontem, o Correio mostrou ônibus que enganam os passageiros e o governoinventando linhas fantasmas ou atuando no itinerário das concorrentes, sem a permissão da Secretaria de Transportes. Desde o início do ano, o Transporte Público do DF (DFTrans) autuou mais de mil coletivos fazendo o transporte pirata, ou seja, circulando sem autorização formal. Mas é o clássico caso de enxugar gelo. Porque eles não pagam a multa. Já o carro lacrado fica dois dias no pátio do DFTrans e temos que liberar, lamenta Fraga, que já cobrou os empresários para que não cometessem o crime de que tanto reclamam, a pirataria.

Em um dado momento, as empresas até decidiram se unir e acabar com essa prática. Mas, como sempre, a Viplan não concordou. Com isso, as outras voltaram. Eu soube que hoje (ontem) mesmo pegamos mais ônibus da Planeta do que da Viplan, completa, antes de anunciar uma novidade: Já determinei que a multa cobrada por esse crime deixe de ser de R$ 1.080 e passe a ser de R$ 2 mil a R$ 5 mil, como acontece com carros de passeio que praticam a pirataria, explicou.

Santa Maria

As autuações de ontem ocorreram em Santa Maria, onde o Correio flagrou, entre terça e quarta-feira, dezenas de coletivos a maioria da Viplan rodando em linhas que não constam na tabela do DFTrans. Apertamos lá porque a cidade se tornou um gargalo desse problema. Pegamos 10 da Viplan, a maioria fazendo linhas fantasmas e 12 da Planeta, informa o gerente de fiscalização do DFTrans, Pedro Jorge Brasil. Os da Planeta, o maior problema foi a adulteração das linhas. A 252.2, por exemplo, é prevista para a W3, mas o ônibus está indo direto para a Rodoviária do Plano Piloto, prejudicando o usuário, completa.

As empresas preferem questionar a cobrança das multas na Justiça e acabam não sendo efetivamente punidas. Mas, ao contrário dos governos anteriores, resolvemos tomar uma atitude. Estão todas na dívida ativa, comenta Alberto Fraga. No entanto, não estamos satisfeitos. Eles precisam pagar o que devem e nosso departamento jurídico está estudando formas de isso acontecer, promete. A licitação do sistema, no que depender de mim, será, sim, feita ano que vem, acrescenta.

Para Fraga, a população é a maior prejudicada pela pirataria oficial. Deixa o passageiro sem saber no que acreditar. No site do DFTrans tem uma tabela de linhas e horários, mas a pessoa vê isso lá e não vê na rua. Acaba perdendo horário, pegando ônibus errado. Vira uma bagunça, afirma. Além disso, afeta o equilíbrio financeiro e o planejamento do sistema, acrescenta Pedro Brasil. Ficamos sem saber direito onde precisa mais ou menos ônibus e linhas. Ficamos sem saber quanto as empresas ganham na linhas. É um crime, resume.

A Viplan novamente não se manifestou sobre as denúncias. Já a Viação Planeta informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que desconhecia as autuações realizadas na manhã de ontem. O Grupo Amaral, dono da Viva Brasília, questionou a informação do DFTrans de que foi flagrada em uma linha fantasma este ano. Das 22 linhas fantasmas pegas este ano, 15 são da Viplan.